Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de "Bolsa Transporte" aos universitários dos campi que mencionam e dá outras providências.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do Município de Guarabira (PB), como instrumento de comunicação, publicidade e divulgação oficial dos atos da Câmara Municipal. 

Altera o § 3º, do Art. 10, da Lei Municipal nº 2.132, de 21 de dezembro de 2023

Institui a Gratificação de Incentivo aos Serviços de Atenção Especializada no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências

Regulamenta o art. 122 da Lei Municipal nº 2.132, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre gratificação aos do Grupo de Ocupacional GASP quando nomeados ou designados para exercício em Unidade Básica de Saúde

Cria a Gratificação de Incentivo aos Serviços de Infraestrutura e Urbanismo no Município de Guarabira aos servidores que mencionam e dá outras providências

Dispõe sobre a atualização do Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, Educadores Infantis, Intérpretes de Libras e Braille e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que recebem acima do mínimo legal.

Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira.